net_mundialA conferência NETmundial realizada em São Paulo, na semana passada, terminou com a divulgação de um documento com recomendações para a governança da internet. Durante dois dias representantes de 95 países discutiram o futuro da rede.

O documento, que vai orientar o futuro da rede mundial nos próximos anos, em relação a sigilo, privacidade, direitos humanos e segurança entre outros temas, incluiu apenas uma menção à neutralidade da rede. A pressão contrária foi feita pelos Estados Unidos e União Europeia. A neutralidade da rede significa que todas as informações que trafegam na internet devem ter a mesma velocidade de navegação, o que garante o livre acesso de todos usuários.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que participou da conferência internacional, disse que o governo brasileiro queria o assunto de forma mais enfática no documento.
Outro tema polêmico também acabou tendo pouco destaque no documento final: o caso das denúncias de espionagem reveladas pelo ex-agente norte americano, Eduard Snowden. Para o presidente do NETmundial, Virgílio Almeida, o assunto da vigilância entre governos terá que ser discutido em outros encontros.

Ao final do evento, a comissão organizadora apresentou uma carta de princípios para a web, que tem o objetivo de servir de referência para legislações sobre o uso da rede em todo o mundo.
Foram estabelecidos seis princípios fundamentais da internet:

1) Liberdade de Expressão – Garante a todos o direito de se expressar livremente na web;
2) Liberdade de Associação – Assegura o direito de se associar a outros on-line, inclusive por meio de redes sociais e outras plataformas;
3) Privacidade – Dados do usuário não devem estar sujeitos a monitoramento ou coleta;
4) Acessibilidade – Pessoas com deficiência podem usufruir de todos os recurso on-line;
5) Liberdade de informação e de acesso – Todos têm o direito de acessar ou gerar informação por meio da Internet;
6) Desenvolvimento – Todas as pessoas têm direito a se desenvolver e a Internet tem um papel importante para que elas possam alcançar seus ideais.

O documento recebeu críticas dos governos da Rússia, Cuba e Índia.

Encontro
O NETmundial foi convocado logo após o discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, ano passado, condenando com veemência a espionagem da NSA.

Edward Snowden, ex-funcionário da CIA e ex-contratado da NSA, tornou público detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da NSA americana. A revelação foi feita nos jornais The Guardian e The Washington Post, dando detalhes da Vigilância Global de comunicações e tráfego de informações executada através de vários programas, entre eles o de vigilância PRISM dos Estados Unidos.

O tema, inclusive, foi citado no início do discurso de Dilma na abertura do NETmundial, “As revelações sobre mecanismos abrangentes de espionagem coletiva provocaram repúdio na opinião pública brasileira e do mundo”, disse a presidente. “Isso atenta contra a natureza da internet, aberta, plural e livre.”

A administração Obama divulgou, em janeiro, que pretende encerrar, em 2015, a supervisão que exerce sobre a Icann. Essa organização administra globalmente os nomes de domínio (como facebook.com) dos sites da web e os endereços numéricos (conhecidos como endereços IP) que identificam os equipamentos na internet.

A Icann cuida da distribuição global dos nomes e endereços. Cada país tem uma entidade equivalente que realiza a mesma tarefa. No Brasil, ela cabe ao NIC.br. Essa entidade é subordinada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, que organizou o NETmundial junto com o fórum internacional /1net.